Editorial

ARTIGO: A LEI DA MEIA-ENTRADA E NA VERDADE A LEI DO PAGUE O DOBRO

Por Foca

Tenho visto nos últimos tempos inúmeras reclamações das mais variadas camadas da população no que diz respeito ao preço dos ingressos para shows praticados em Natal, mas que na verdade se estende por todo o Brasil. Quem mais reclama, são exatamente aqueles que um dia desses eram estudantes com direito adquirido por lei de pagar meia-entrada em shows e que agora não estão mais na escola nem nas universidades. São também a maioria dos que comentam e tem fluxo no twitter e no facebook. A geração “perto dos trinta”.

O que esse povo não percebe, ou nunca quis perceber porque antes era cômodo, é que a lei imoral e populista da meia-entrada nunca existiu de fato. Os estudantes desde sempre continuaram pagando o mesmo preço que pagariam se a lei não tivesse em vigor. O que existe de fato é a lei de que não estudantes PAGAM EM DOBRO. E lógico, nessa brincadeira quem “paga o pato” é a classe artística e quem perde é a cultura.

A primeira coisa a se analisar é: o que dá ao governo o direito de taxar dessa forma atividades particulares como um show privado? Em qualquer área, quando o governo quer investir ou dar alguma contra partida social usando atividades particulares, negocia com os empresários, dá algum tipo de isenção fiscal, abre financiamentos com juros baixos entre outras ações. E para atividades culturais particulares ele dá o que? Sem querer ser grosseiro, vocês já devem imaginar o que o governo realmente dá. O ISS morde um pedaço da bilheteria, o imoral ECAD atividade DEFENDIDA pelo próprio MINC atual morde um outro pedaço e não repassa nada aos verdadeiros donos desse “pseudo” dinheiro e por aí vai. Para ser gentil: o governo dá as costas para o problema.

Se o governo quer fazer graça ou média com shows particulares por que não compra parte da bilheteria e dá de graça o ingresso para população? É caro né? E por que os produtores de show particulares tem que pagar essa conta? A verdade é que uma roda inteira que movimenta a cultura e o entretenimento está sendo muito prejudicada e ninguém faz nada para mudar esse quadro. A experiência dos shows, em vez de ser democratizada tem sido cada vez mais protagonizada pela classe média alta que pode pagar entradas DOBRADAS. Fato!

Imagine você produzir um show caro, com custos fixos altíssimos sem saber ao certo quantas pessoas vão pagar inteira ou meia-entrada? Para se defender das incertezas, até porque quem faz shows grandes e caros não está fazendo caridade (trata-se de um negócio como outro qualquer) a grande maioria dos produtores simplesmente faz as contas como se todo mundo pagasse meia. Sem pudor e sem pena. Lógico, existem produtores picaretas atrás de margens de lucros astronômicas para se aproveitar do fã de música, assim como existem aqueles que falsificam carteiras de estudante para burlar a lei e pagar menos. Há verdades e mentiras de ambos os lados.

Uma última constatação. Os maiores interessados nesta lei nefasta, os movimentos estudantis, parecem ter esquecido o viés cultural que essas entidades tinham no final dos anos 60, 70 e começo dos anos 80. As Unes e DCEs eram sem sombra de dúvida os maiores aliados da cultura brasileira. Promoviam shows, tinham selos músicas, editoras de livros, imprimiam fanzines, pequenos informativos e serviam de reflexo e nascedouro de diversos movimentos musicais e culturais em geral. Hoje o que vejo por ai são DCEs e Grêmios estudantis promovendo shows (quando promovem) de baixíssima qualidade apenas para fazer caixa próprio sem a menor conexão com a real cultura das cidades. Alguns ainda escapam, mas a maioria vive esse quadro, pelo menos aqui em Natal.

Acordem, vocês também vão chegar na “geração dos trinta-que paga-as-próprias-contas” e haverá outros FACEBOOKS para reclamar do preço dos ingressos no futuro.

6 Comments

  1. Discordo de alguns pontos, vamos lá:

    A lei da meia entrada tem uma lógica: possibilitar a formação de público. Incentivar que, cada vez mais cedo, o cidadão tenha acesso a cultura. Um estudante que trabalha como escraviário, ou então nem trabalha, tem poucas condições para pagar uma entrada de show, ou cinema. Por isso a meia entrada é socialmente importante. Ajuda a formar público e foca em um dos momentos primordiais da formação intelectual do indivíduo.

    Ela é importante e sou completamente a favor dela.

    Ponto.

    Compreendo que conceder a meia entrada tem um custo para o produtor. E aqui chegamos a um ponto em que concordo: o Governo deveria dar incentivos fiscais para produtores que realizam eventos e respeitem a meia entrada, nada mais justo. Mas vale lembrar: muitos eventos no Brasil, que cobram ingressos, já são patrocinados (e viabilizados) por leis de incentivo à cultura. Ou seja, o Governo já ajuda (e paga) eventos com o nosso dinheiro.

    Mas tendo a achar que o preço de shows e espetáculos no Brasil é muito mais influenciado pelo mercado, como tudo neste país, do que na meia entrada. Um exemplo: os tablets tem isenção fiscal no Brasil desde o início de 2012, são produzidos no país, os custos para o fornecedor são 40% mais baratos que no ano passado. Os produtos hoje estão 40% mais baratos? Não. Houve uma queda tímida nos preços e um aumento considerável na margem de lucro dos empresários de tecnologia. Por que? porque há um mercado consumidor forte que consome o produto dentro da margem de preço atual.

    Se acabar com a meia entrada, vai acontecer o mesmo: se o produtor/empresário souber que tem gente que vai pagar R$ 380 para ir a um show do Chico Buarque, por exemplo, ele vai cobrar. Mesmo que os custos sejam cobertos e uma margem de lucro garantida se os ingressos forem a R$ 100.

    O empresário/produtor não vai abrir mão de uma margem de lucro alta para, por exemplo, democratizar a cultura. Havendo impostos ou não. Havendo meia entrada ou não. Como você mesmo disse: ninguém está fazendo caridade e o objetivo da maior parte dos produtores/empresários é a de lucrar.

    Concordo que deveria haver, em eventos que não são captados via lei de incentivo fiscal, diminuição considerável de impostos para o produtor que respeitar a meia entrada. Mas defendo a lei.

  2. Fabinho, você CONFUNDIU AS COISAS e colocou eventos particulares, junto com eventos patrocinados pelo poder público, rouanet e afins. Se você não sabe, mas deve desconfiar, a maioria dos editais EXIGE dos seus contemplados preços populares. Mas isso é outro assunto.

    E outra coisa que você confundiu. Você abordou o ideal da lei, aquilo que foi defendido lá atrás, quando o movimentou estudantil pleiteou essa lei. Era realmente bonito o texto, como várias leis no Brasil são lindas. O que meu texto aponta é como na PRÁTICA A LEI ESTÁ SENDO USADA e o que ela causa e sinceramente, os números estão aí e não dá para contestar.

    Sim, preços de shows seriam moldados pelo mercado, na real já são. Um show que custa para estudante 50.00, custa mesmo 50,00 reais. Quem paga 100,00 paga pelo mal uso da lei. Fui bem claro. Quantas veze sesse mês você viu promoções oferecendo ingresso no peixe urbano pela “metade do valor”? Você acha mesmo que aquilo é a metade ou é só uma outra maneira de dizer: – compre o ingresso no preço que ele deveria ser e não no preço de inteira. É disso que meu texto está falando.

    Por último: a lei é quase inconstitucional. Ninguém fala nada porque é impopular, simples assim.

  3. Foca, não conheço a maioria dos editais, até porque não me inscrevo neles.

    Mas há um detalhe sobre as leis de incentivo: a Rounaet, por exemplo, financiou o Circo de Soleil no Brasil. Os ingressos? mais de R$ 100. Isso, inclusive, foi motivo de polêmica e uma série de matérias de jornal. Acompanhei as discussões da nova Lei Rouanet (que ainda não foi aprovada) e sobre o Sistema Nacional de Cultura e uma das mudanças é a de exigir preços populares. Ou seja, pelo menos na Rouanet, ainda não há esse detalhe importantes. Sobre outros editais, realmente não sei.

    O ideal da lei é o que deve ser perseguido. Se esse ideal não foi cumprido, é obrigação do poder público de averiguar o problema e resolvê-los. Se há gente que frauda para obter a meia entrada, é obrigação do Governo de identificar essas pessoas, puni-las e também de criar mecanismos para dificultar a fraude. Não acho que deve se prejudicar TODOS os estudantes do país por conta de uma minoria de pessoas que burla a legislação. Por isso que defendo: a campanha não é contra a meia entrada, mas contra quem frauda a meia entrada.

    E concordo: empresário que respeita a meia entrada deveria ganhar beneficios fiscais (desconto no ISS, por exemplo), nada mais justo. Isso, lógico, caso o evento dele já não seja financiado por lei de incentivo a cultura, ou edital.

    Ainda acho: se a lei da meia entrada cair, corre-se o risco de o que os preços não caiam da forma como deveriam porque, como já disso: quem determina o valor é o mercado.

  4. sobre editais: outro assunto. Complexo igual;
    sobre rouanet: uma merda, precisa de reforma urgente;
    sobre a lei: nefasta, dá benefícios aos estudantes e fode todo o resto;
    sobre cair a lei da meia-entrada: os preços vão cair porque ninguém mais vai precisar divulgar preços de inteira fictícios nos seus shows (e alguns pagam essa fantasia sem graça).

    é isso.

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