Fonte: Música FDE

O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu nesta tarde que a música é uma manifestação artística e não precisa de registro em entidade de classe para ser exercida, ou seja, o registro na OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) não é mais pré-requisito para a profissão. A decisão foi tomada após um músico de Santa Catarina ter ido à justiça por não poder exercer sua profissão em seu Estado por não ser registrado na entidade.

O julgamento teve base no 5º Artigo da ConstituiçãoFederal, que diz “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.”

Ricardo Lewandowski, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a OMB é como exigir que os poetas fossem vinculados a uma “Ordem Nacional da Poesia”, onde os não registrados não poderiam escrever.

Qual a sua opinião? Confira os depoimentos de pessoas ligadas a rede:

“Aqui no Rio Grande do Norte já tem alguns anos que o registro na OMB não é obrigatório para músicos populares e afins. Acho que com a obrigatoriedade caindo por terra, a entidade pode agora perder seu poder de polícia e fazer alguma coisa relevante de verdade pelos músicos do Brasil. É um grande dia para quem ama musica no país” – Foca, da banda Camarones Orquestra Guitarrística

“Vejo o acontecimento como uma tremenda vitória da classe dos músicos, que tem duas estruturas completamente arcaicas (ECAD e OMB) que agora perdem suas forças. É um processo de desborocratização da contratação dos músicos: eu só fiz o meu registro na OMB para poder tocar no SESC. Mais um ponto pro STF, que com atitudes como a de hoje, a liberação da Marcha da Maconha e a discussão sobre o aborto, têm se mostrado ante-mão ao retrocesso apresentado pelo governo Dilma em relação ao anterior.” – Felipe Altenfelder, Gestor do Fora do Eixo.

“É uma entidade que não traz beneficio nenhum aos músicos filiados e não faz sentido: a gente tem que pagar pra mostrar nosso trabalho. Eles não nos apresentam sequer um mapeamento de casas de shows onde podemos nos apresentar!” – Fofão, da banda 4Instrumental.

“Ano passado tive que inscrever a banda em um edital do Governo do Estado e foi exigido o registro na OMB. A banda investiu quase R$1000 para que alguns se registrassem e outros regularizassem sua situação. O pior foi que o meu exame não durou nem 15 minutos! Apenas entrei na sala, afinei a guitarra, toquei dois acordes e então o instrutor disse que eu sabia tocar e me entregou a carteira. Enfim, não fomos aprovados no edital, rs.” – Thiago Guedes, da banda 4Instrumental

“Acredito ser muito importante esta decisão do STF, que aliás tem se mostrado um dos órgãos mais progressistas do Brasil. A OMB não tem sentido algum e acredito que tanto esta resolução como lutas contra a CPI do ECAD, são essenciais para a reforma dos marcos legais das cadeias produtivas artísticas, principalmente no campo da música. É um primeiro passo de uma reforma profunda que a sociedade civil tem discutido e aprofundado e que os governos e leis precisam acompanhar para continuarmos nosso processo de transformaçao” – LéoBr, Casa FdE Brasília.

“Essa decisão do STF, apesar de ser um processo específico para alguns artistas, é um precedente importante por que foi unânime, ou seja, todos os ministros se posicionaram contra a exigência da filiação à OMB para exercício da profissão. Isso indica que os processos semelhantes serão apreciados da mesma forma e a tendência é que em breve as casas de shows e eventos musicais deixem de exigir a carteirinha para os músicos. Nesse julgamento, o STF usou como exemplo a decisão que pôs fim à exigência de diploma para jornalista.” – Lueba, Núcleo Jurídico FdE e Coletivo Popfuzz.