ORDEM DOS MÚSICOS NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA NO RN

A partir de agora, os músicos do Rio Grande do Norte não precisarão ter obrigatoriamente o registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para exercer a atividade. A decisão é do juiz substituto da 4ª Vara da Justiça Federal, Carlos Wagner Dias Ferreira, e atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), por meio do procurador da República Yordan Moreira Delgado.

A Ação, proposta em 2005, questionava a obrigatoriedade do registro alegando ferir diretamente os direitos fundamentais da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Com a decisão, a OMB, representada no Rio Grande do Norte pelo Conselho Regional, não poderá mais exigir de qualquer músico, amador ou profissional, registro prévio para retirada de carteira de músico, nem o pagamento de taxas ou anuidades para que possa apresentar-se em locais públicos.

A OMB terá ainda que declarar a nulidade de todos os procedimentos administrativos já instaurados contra os músicos, em função da falta do registro. A exceção é para os profissionais em que a as atividades requerem capacitação técnica específica ou formação superior, como especifica os arts. 29 a 40 da Lei nº 3.857/60.

O MPF ingressou com Ações semelhantes e obteve êxito em Estados como Pernambuco, Paraná e Acre. A multa diária no caso de descumprimento da decisão é de mil reais.

6 ideias sobre “ORDEM DOS MÚSICOS NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA NO RN

  1. Olá!
    A jovem soprano natalense, DÉBORAH D’ASSUNÇÃO , concluinte do curso universitário de música/canto erudito, vai se apresentar em recital de canto e piano (câmara) “ESTAÇÕES”, no auditório da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, às 19:30h de 16 de outubro de 2008 _ entrada franca.
    Ela vai interpretar vários compositores nacionais e internacionais como Villa Lobos, Altino Pimenta, Waldemar Henrique, Gabriel Fauré, Benjamin Britten, Ernest Chausson, Robert Schumann e Edvard Grieg, entre outros.

    Ficaremos muito felizes com a sua presença! Venha e traga sua familia e amigos! e se puder, divulgue o convite anexo para sua lista de amigos/as que gostam de música.
    Vamos ouvir este rouxinol cantar!
    Ate lá!
    Fatima e Adailton D’Assunção

  2. ola meus amigos estou precisando de uma ajudinha.kkk vê só eu vou Violonista, faço voz e violão e estou pretes a fechar um contrato em Fernando de Noronha, a duvida é o seguite, será que eles vão exigir o registro da ordens dos musicos, pra que eu fique na Ilha???

  3. ola, gostaria de saber endereço em natal/RN ou o local mais proximo, para tirar minha carteira de musico pratico.

    agradeço e aguardo resposta.

  4. é isso aí!!!!, eu sabia que isso um dia teria fim, vcs não sabem quento tempo eu sofri com essa perseguição idiota!, uma coisa que nos obrigaram durante muitos anos e nunca tivemos noticias de que um músico recebeu alguma coisa ou foi beneficiado com algo, tipo plano de saúde,odontológico ou até mesmo a aposentadoria!!!, foi bom mesmo que isso vinhesse a tona um dia!, tá de parabéns o MPF!!!!!!,…..valeu Exmo. Sr. CarlosWagner Dias Ferreira

  5. é isso aí!!!!, eu sabia que isso um dia teria fim, vcs não sabem quanto tempo eu sofri com essa perseguição idiota!, uma coisa que nos obrigaram durante muitos anos e nunca tivemos noticias de que um músico recebeu alguma coisa ou foi beneficiado com algo, tipo plano de saúde,odontológico ou até mesmo a aposentadoria!!!, foi bom mesmo que isso vinhesse a tona um dia!, tá de parabéns o MPF!!!!!!,…..valeu Exmo. Sr. CarlosWagner Dias Ferreira

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